O BRASIL NÃO MUDOU


O Brasil não mudou! Essa frase parece uma heresia frente as multidões e os setores sociais envolvidos, mas insisto que a noção simbólica que emana do discurso contra a corrupção parece fazer muito sentido porque a realidade se esconde nas limitações do plano interpretativo que a comunicação de massas oferece.


As instituições que sustentam a república e o estado de direito, seguem os transcendendo os principais marcos regulatório da superestrutura jurídica e política do que denominamos democracia. E isso não compreende uma leitura fácil por conta do conflito interpretativo.


Não são decisões executivas que podem mudar as superestruturas orçamentárias dos estados e municípios. Ou que podem mudar as regras tributárias, previdenciárias, eleitorais e constitucionais. Esse grande complexo de temas fundamentais para enfrentar o passivo de desigualdade econômica e social que compromete o bem estar da maioria da população, tem necessariamente que derivar de um consenso. E qualquer consenso ainda é pouco factível à uma ética que transcenda os anseios de uma maioria ainda pouco representada.


Ou seja, vivemos a expectativa de mudar o que não pode ser mudado na velocidade dos anseios populares. Então, quando os jornalistas e formadores de opinião dizem que "o país está mudando", o "gigante acordou", etc., estão muito mais repetindo slogans e referendando a face oculta de um processo que vai além da corrupção explícita e direta dos fornecedores públicos tradicionais.


Nesse sentido o "caça às bruxas" da corrupção passa a ter uma importância estratégica na construção de um modelo autoritário e no fortalecimento da hegemonia dos grandes interesses financeiros, principalmente quando alinhados ao capital financeiro e industrial internacional. Não só porque desvia a intenção, mas também porque criminaliza de forma generalizada setores progressistas, culpabiliza políticas assistenciais e condena qualquer premissa estatizante. Esse movimento favorece um mau entendimento dos principais temas socioeconômicos. Coloca em segundo plano a defesa da empresa nacional, a manutenção da soberania e as garantias da ordem democrática.


Quando o Ministério Público passa a representar a nova ordem e a confiança da sociedade por mudanças sai da mão dos políticos e passa a vigorar nos noticiários, a representatividade e os princípios democráticos entram em processo de esgarçamento. A noção de que é preciso punir os corruptos torna-se uma generalização que culmina com a banalização de violações contumazes da lei. As garantias fundamentais que servem aos mais humildes, que são garantias imprescindíveis do estado de direito, deixam de valer no combate à corrupção com o argumento de estarmos vivendo um momento de exceção. E a pior consequência disso, é que, sob a justificativa de estar prendendo um corrupto (que "mata" milhões quando rouba), a empresa é destruída, os trabalhadores perdem o emprego, o estado perde arrecadação, a vingança substitui a punibilidade e os fins passam a justificar os meios.


Ou seja, passamos a aceitar medidas antiéticas em nome da ética.


Nesse contexto de empoderamento de medidas extremas e paladinos da justiça, de exaltação personalista e sectária formando uma corrente de moralização com respaldo do sensacionalismo e populismo da grande mídia, a sociedade é insuflada a não participar do jogo político, a considerá-lo "imoral", a converter-se ao linchamento prévio dos réus, a aceitar condenações e formar opinião sem necessidade de julgamento. Isso porque a face simbólica do corrupto é por si só evidente no denuncismo, na delação e nos comentários dos jornalistas, dos especialistas.


Já somam dezessete as unidades do Ministério Público que usam um sistema de arquivamento e organização de grampos telefônicos e interceptações de e-mails. A contagem é do órgão de controle do MP, o Conselho Nacional do Ministério Público, que pela primeira vez faz um levantamento sobre o uso de sistemas de espionagem, dos quais o mais conhecido é o Guardião. Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo, Marcos da Costa, o simples uso dos sistemas de grampo pelo MP é ilegal.


O MP, ao mesmo tempo que conquistou a simpatia das massas em grandes casos de corrupção, obviamente aqueles que davam mídia, não possui estrutura e não foi feito para investigar. E o MP, tal como as outras instituições do judiciário brasileiro, sofrem das mesmas mazelas que os órgãos governamentais e a maioria das instituições públicas no país. Também é contaminada por graves problemas éticos, incompetência, burocratismo e corrupção. Existem denúncias de corrupção no MP em diversos pontos no país.


É uma ilusão achar que o MP vai acabar com a corrupção. Essa palavra de ordem se viralizou na rede por intervenção dos próprios membros do MP e a polítização que as suas lideranças, em especial o Procurador Gurgel, estão dando. Ou seja, a PEC 37 é uma questão política que vai ser travada no nível político partidário e não deve ser confundida com o movimento apartidário das massas.


O Brasil não mudou. Depende sim da sociedade para mudar, em toda sua extensão e pluralidade, consenso e dissenção, debate e conflito. E depende de inserção política e partidária porque não existe outro caminho. Não conheço outra via para mudanças realmente importantes. Não se pode bradar por mudanças num dia e no outro virar as costas para as instâncias participativas do sistema democrático. Não se pode exigir isto ou aquilo e virar as costas para estudar que posicionamento tomar no contexto de uma realidade que demanda o campo politizado para tomar decisões.


Quando defendo a idéia de que o Brasil não mudou e o gigante não acordou, quero simplesmente dizer que as mudanças pretendidas não transcorrem no terreno do simbólico ou da abstração. Ocorrem sim, de maneira lenta e gradual, no contexto das contradições sociais e seus embates, mas primariamente nos campos político e ideológico. Depois nas ruas e no voto.


Os 300 processos de corrupçaõ muito anteriores ao mensalão, que estão engavetados no STF, muito além dos Barbosas, não andarão porque não estão na pauta de reivindicação dos manifestantes.


O país não mudou, apenas tem vontade de mudar. Mas para isso acontecer vai ser preciso decifrar muito enigma ainda.